Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX ES 2020/XXXXX-0

HABEAS CORPUS Nº 605603 - ES (2020/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA ADVOGADO : ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA - PR024960 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE : JOAO PAULO LINO DE OLIVEIRA (PRESO) CORRÉU : JHONATA COLODETTI CORRÉU : FILIPE EDUARDO PIRES LOPES CORRÉU : PATRICK DA SILVA FRAGA INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para análise e parecer. Após, retornem-me conclusos. Brasília, 18 de agosto de 2020. Ministro Ribeiro Dantas Relator