jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 26739 DF 2020/0205631-9

Superior Tribunal de Justiça
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MS 26739 DF 2020/0205631-9

Publicação

DJ 19/08/2020

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

​
Decisão MonocráticaSTJ_MS_26739_e8d0a.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.739 - DF (2020/0205631-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : BIRAJA DOS SANTOS VIANA ADVOGADO : CAIO VINÍCIUS MATHIAS MANES - SP375951 IMPETRADO : MINISTRO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS INTERES. : UNIÃO DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 14. Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de agosto de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/919953156/mandado-de-seguranca-ms-26739-df-2020-0205631-9

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • ano passado

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1289257 SP

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ISS. CESSÃO DE MARCA. INCIDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STF. DESPROVIMENTO. 1. Incide o ISS sobre cessão do direito de uso de marca, consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento, com fixação de …
Alexandre Ramos, Analista de Negócios
Alexandre Ramos
Modelos • há 5 anos

[modelo] Notificação Extrajudicial

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL A/C (Nome do notificado) Endereço: (endereço do notificado) Por meio desta, Eu, (nome do notificante) , (qualificação completa notificante), notifico-o formalmente – por…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1714828 SP 2017/0316905-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.714.828 - SP (2017⁄0316905-0) RELATOR :…
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 6 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 26739 DF - DISTRITO FEDERAL 000XXXX-37.2007.1.00.0000

EMENTA Mandado de segurança. Ato do Conselho Nacional de Justiça. Anulação da fixação de férias em 60 dias para servidores de segunda instância da Justiça estadual mineira. Competência constitucional do Conselho para controle de legalidade dos atos administrativos de tribunal local. Ato de caráter geral. Desnecessidade …
Processo Constitucional Brasileiro - Ed. 2021
Doutrina • 2021 Editora Revista dos Tribunais

8. Administração Pública e Controle de Constitucionalidade

8.1. Considerações gerais O capítulo é dedicado para a compreensão do tema referente à possibilidade de a Administração Pública realizar o controle de constitucionalidade da legislação vigente. 1…