jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC 2003/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CASTRO FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_596276_SC_03.05.2005.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL. AÇÃO POSSESSÓRIA. CITAÇÃO DE COMPANHEIRA. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE COMPOSSE OU ATOS POSSESSÓRIOS. EXISTÊNCIA. POSSE. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ.

I - Se o artigo 10, § 2º, do Código de Processo Civil dispensa a citação do cônjuge do requerido nas ações possessórias, quando não praticou atos possessórios ou não existe composse, mutatis mutandis, em igual situação, não será necessário o litisconsórcio quando há apenas união estável.
II - Para aferir a inexistência de posse dos autores da ação, ou a posse do requerido e, em conseqüência, a composse de sua companheira ou, ainda, a prática de atos possessórios praticados por esta, haveria necessidade de incursão no campo fático-probatório, o que esbarra no óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. Recurso não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros e Carlos Alberto Menezes Direito.

Veja

  • REINTEGRAÇÃO NA POSSE - CITAÇÃO DE COMPANHEIRA - DESNECESSIDADE
    • STJ - RESP 76721 -PR

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/92004/recurso-especial-resp-596276-sc-2003-0182397-0

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE 2005/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 17 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC 2003/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF 2020/XXXXX-0

Ighor Jacintho, Advogado
Artigoshá 6 anos

Parcelamento das Custas Processuais. O que diz o Novo CPC?

Doutrina2016 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo I – Da capacidade processual