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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 132328 SP 2020/0201359-1
Publicação
DJ 14/08/2020
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_132328_636e2.pdf
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Decisão Monocrática

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 132328 - SP (2020/0201359-1)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

RECORRENTE : ERIK CRISTIANO GAIA (PRESO)

ADVOGADO : LUIZ GUSTAVO SILVA PINTO - SP443298

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por ERIK CRISTIANO GAIA contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO no julgamento do HC n. 2055641-41.2020.8.26.0000.

Extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante em 17/3/2020, convertido em preventiva, e restou denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas). O pedido de revogação da custódia foi indeferido pelo Juízo de primeiro grau.

Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, o qual denegou a ordem nos termos do acórdão juntado às fls. 183/192.

Pondera o risco de contaminação do paciente pela COVID-19 no presídio em que se encontra e destaca a maior vulnerabilidade da população carcerária. Invoca a necessidade da aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ.

Alega a ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva do paciente, baseada exclusivamente na gravidade abstrata do delito. Destaca não estarem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, previstos no art. 312 do CPP.

Assevera a inexistência de indícios mínimos de autoria.

Aponta que o paciente conta com condições pessoais favoráveis.

Requer, em liminar e no mérito, a expedição de alvará de soltura, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas. Busca, subsidiariamente, a conversão da prisão preventiva em domiciliar.

É o relatório.

Decido.

No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris e do

periculum in mora, elementos autorizadores para a concessão da tutela de urgência.

Confundindo-se com o mérito, a pretensão deve ser submetida à análise do órgão colegiado, oportunidade na qual poderá ser feito exame aprofundado das alegações relatadas após manifestação do Parquet.

Por tais razões, indefiro o pedido de liminar.

Oficie-se à autoridade coatora, bem como ao juízo de primeiro grau a fim de solicitar-lhes as informações pertinentes, a serem prestadas, preferencialmente, por meio eletrônico, e o envio de senha para acesso ao processo no site do Tribunal, se for o caso.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 13 de agosto de 2020.

Joel Ilan Paciornik

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/920129716/recurso-em-habeas-corpus-rhc-132328-sp-2020-0201359-1/decisao-monocratica-920129726