Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PR 2020/XXXXX-4

HABEAS CORPUS Nº 600932 - PR (2020/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ ADVOGADOS : SERGIO ROBERTO RODRIGUES PARIGOT DE SOUZA - PR011078 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE : BRUNO ELEZER LASS (PRESO) PACIENTE : LEANDRO VAZ MIRANDA LEITE (PRESO) CORRÉU : IGOR GABRIEL VELASCO INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. E ncaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de agosto de 2020. Ministro Ribeiro Dantas Relator