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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no HABEAS CORPUS : AgRg no HC 0115332-60.2020.3.00.0000 SP 2020/0115332-7

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 13/08/2020
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-HC_581956_d2756.pdf
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Decisão

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 581956 - SP (2020/0115332-7) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : I V (PRESO) ADVOGADO : JOÃO VIEIRA DA SILVA FILHO - SP277067 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO D i ante da previsão do art. 64, X, do RISTJ e à vista da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes à decisão agravada, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal. Brasília (DF), 07 de agosto de 2020. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator
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