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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL: APn 940 DF 2019/0372230-2

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 13/08/2020

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_APN_940_a6611.pdf
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Decisão

AÇÃO PENAL Nº 940 - DF (2019/0372230-2) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : ADAILTON MATURINO DOS SANTOS ADVOGADOS : MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701 MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 VICTOR DAHER - DF032754 ADVOGADOS : GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF030789 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 ROSANE ROSOLEN DE AZEVEDO RIBEIRO - SP129630 CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238 ADVOGADOS : BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 ALEXIS ELIANE - SP389822 LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO E OUTRO (S) - DF057823 JULIANA NANCY MARCIANO - SP360723 RENATA NAMURA SOBRAL - SP406994 SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF044267 CLARA MOURA MASIERO - SP414831 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - DF031019 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF059414 VICTOR CASTRO VELLOSO - DF052091 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 RÉU : ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADOS : LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO - BA014129 RAFAEL BRUNO DE SÁ E OUTRO (S) - BA033954 RÉU : GECIANE SOUZA MATURINO DOS SANTOS ADVOGADOS : VICTOR KORST FAGUNDES - DF025843 MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI - DF033253 ADVOGADOS : GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO E OUTRO (S) - DF030789 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238 ADVOGADOS : BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE E OUTRO (S) - DF044267 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO E OUTRO (S) - DF031019 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF059414 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 ADRIEL BRENDOWN TORRES MATURINO - DF062131 RÉU : GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO ADVOGADOS : ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES - BA032385 JESSICA DA SILVA ALVES - BA053941 RÉU : JOILSON GONCALVES DIAS ADVOGADOS : ALOISIO FREIRE SANTOS - BA039758 JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO - BA010439 RÉU : JOSE OLEGARIO MONCAO CALDAS ADVOGADOS : JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR - BA032751 DANILO MENDES SADY - BA041693 RÉU : JOSE VALTER DIAS ADVOGADOS : FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS - BA022716 ALOISIO FREIRE SANTOS - BA039758 RÉU : JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADOS : GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO - DF042990 CAROLINE SCANDELARI RAUPP - DF046106 FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHO - BA022757 HADERLANN CHAVES CARDOSO - DF050456 IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO - SP331838 PAULA STOCO DE OLIVEIRA - SP384608 RÉU : KARLA JANAYNA LEAL VIEIRA ADVOGADOS : GISELA BORGES DE ARAÚJO - BA027221 TATIANA DE MOURA OLIVEIRA RIBEIRO - BA063805 RÉU : MÁRCIO DUARTE MIRANDA ADVOGADOS : MÁRIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA - BA023325 CARLOS AYALLA TEIXEIRA RIBEIRO - BA022152 ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA - BA034111 JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO - DF050360 DAVID CAVALCANTE TEIXEIRA DALTRO - BA052812 MILENA PINHEIRO ARAUJO - BA044737 ANISSA WEBER ALMEIDA - BA052398 FLORIVALDO LUIZ GIUSTO - BA043872 OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES - BA054951 RÉU : MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA ADVOGADOS : FERNANDO SANTANA ROCHA - BA003124 VITOR DE SA SANTANA - BA035706 RÉU : MARIA DA GRACA OSORIO PIMENTEL LEAL ADVOGADO : GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE - BA017828 RÉU : MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO ADVOGADOS : BRUNO ESPINEIRA LEMOS - BA012770 SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO - BA014640 JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 MAURÍCIO MATTOS FILHO - BA017568 VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF043144 MARCO ANTONIO ADRY RAMOS - BA048896 BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY - BA054148 RÉU : MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO ADVOGADOS : GASPARE SARACENO - BA003371 GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR - BA015641 RÉU : SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO ADVOGADOS : ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - DF039645 VALERIANO JOSE DE FREITAS FILHO E OUTRO (S) - BA052025 ENOS EDUARDO LINS DE PAULA - RJ222599 DECISÃO Vistos, etc. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO, às e-STJ fls. 11.821-11.873, interpôs agravo regimental contra a decisão que, a pedido do Ministério Público Federal, procedeu à revisão determinada no parágrafo único do art. 316 do CPP e manteve a sua prisão preventiva, requerendo, ao final, a imediata retratação desta Relatoria, e, caso assim não se entenda, a submissão do recurso ao plenário da Corte Especial, objetivando-se a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão ou por prisão domiciliar, com fulcro nos arts. 319 e 318, ambos do Código de Processo Penal e na expressa Recomendação n. 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. Às e-STJ fls. 11-874-11-908, foi anexado ofício do STF solicitando informações em virtude da impetração de habeas corpus em favor de ADAILTON DOS SANTOS MATURINO, em oposição a acórdão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ratificado por decisão monocrática proferida em 1º/7/2020 na Ação Penal 940/DF, que manteve a prisão preventiva do paciente. Decido. Determino seja oficiado, com urgência, o Juízo da Vara de Execuções Penais, para que preste informações atualizadas sobre a situação e condições do estabelecimento prisional onde MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO e ADAILTON DOS SANTOS MATURINO estão segregados, mais especificamente sobre as alas em que se encontram, informando se há superlotação, o número de detentos e agentes carcerários infectados pela COVID-19, quais providências preventivas estão sendo adotadas pelo presídio para o combate à pandemia, e, por fim, sobre o estado de saúde atual dos dois detentos. Após a resposta do Juízo da Vara de Execuções Penais, determino à Coordenadoria da Corte Especial que faça a imediata conclusão dos autos a esta Relatoria - certificando a situação atual do processo - a fim de que seja possível prestar as informações ao STF com celeridade. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Brasília (DF), 10 de agosto de 2020. Ministro Og Fernandes Relator
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