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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 131450 MT 2020/0187745-5

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 131450 MT 2020/0187745-5
Publicação
DJ 10/08/2020
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_131450_a618a.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 131450 - MT (2020/0187745-5) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : WILLIAN YOSHIAKI NACASAWA ADVOGADO : ERICK VINICIUS CORREA DA COSTA - MT024577 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO CORRÉU : CARLOS ALEXANDRE FERNANDES SILVA CORRÉU : ADRIANO MARCIO DE SOUZA CORRÉU : MARCOS BENEDITO VIANA CORRÉU : MILTON SANTIAGO LOPEZ DUARTE CORRÉU : DIEGO HENRIQUE ARAGAO CORRÉU : MIQUEIAS DA CONCEICAO PEDRO CORRÉU : MATHEUS GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE CORRÉU : RODRIGO FARIA DE PAULA CORRÉU : DEAM QUEIVISON DA SILVA CORRÉU : MARCIO DE JESUS LUZ CORRÉU : EDUARDO DE SOUZA ROSA CORRÉU : RAYDNON WILK DA SILVA RODRIGUES CORRÉU : VANDIL FERREIRA DE SOUZA DECISÃO Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por WILLIAN YOSHIAKI NACASAWA contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO no julgamento do HC n. 1013340-16.2020.8.11.0000. Extrai-se dos autos que o paciente teve a prisão preventiva decretada em 12/7/2018, com decreto cumprido em 29/11/2019, e restou denunciado, juntamente com outros agentes, pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 35 e 40, V, ambos da Lei 11.343/2006 (associação para o tráfico interestadual de entorpecentes). Os pedidos de revogação da custódia formulados pela defesa foram indeferidos pelo Juízo de primeiro grau. Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, o qual denegou a ordem nos termos do acórdão que restou assim ementado: HABEAS CORPUS ? TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FINALIDADE ? PRISÃO PREVENTIVA ? ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL ? EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA ? NÃO CONFIGURADO ? PROCESSO QUE AGUARDA APENAS A JUNTADA DE MEMORIAIS FINAIS DE 03 (TRÊS) ACUSADOS PARA CONCLUSÃO PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA ? DESÍDIA DO APARATO JUDICIAL NÃO DEMONSTRADA ? COMPLEXIDADE DO PROCESSO COM ENVOLVIMENTO DE 06 (SEIS) RÉUS, COM DEFESAS DISTINTAS A JUSTIFICAR O PROLONGAMENTO DA MARCHA PROCESSUAL ?CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ? ORDEM DENEGADA. 1) Afasta-se o alegado constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo na conclusão do sumário de culpa, se o processo está tramitando na medida do possível e aguarda apenas a juntada de memoriais finais por 03 (três) dos 06 (seis) acusados, para que o magistrado profira a sentença; logo, não há desídia ou negligência da autoridade judiciária de origem na observância da marcha processual,mormente se verificada a complexidade da causa, envolvendo grande número de acusados com defesas distintas, mas já está encerrada a instrução processual e em breve os autos estarão conclusos para a prolação de sentença. 2) Ordem denegada (fls. 537). No presente recurso ressalta, inicialmente, a pandemia da COVID-19, destacando a maior vulnerabilidade da população carcerária e apontando a necessidade de observância da Recomendação n. 62/2020 do CNJ. Sustenta a existência de excesso de prazo na formação da culpa, destacando que está preso desde 13/7/2018, portanto há 24 meses, sem que se tenha encerrado a instrução do processo. Assevera que, considerando o prazo decorrido, não estão mais presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, previstos no art. 312 do CPP. Ressalta que conta com condições pessoais favoráveis, sendo desnecessária a manutenção da custódia. Pondera afronta ao princípio da homogeneidade, destacando que em caso de eventual condenação, será fixado regime prisional mais brando. Requer, em liminar e no mérito, a revogação da prisão preventiva, com a expedição de alvará de soltura, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas, previstas no art. 319 do CPP. É o relatório. Decido. No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos autorizadores para a concessão da tutela de urgência. Confundindo-se com o mérito, a pretensão deve ser submetida à análise do órgão colegiado, oportunidade na qual poderá ser feito exame aprofundado das alegações relatadas após manifestação do Parquet. Por tais razões, indefiro o pedido de liminar. Oficie-se à autoridade coatora, bem como ao juízo de primeiro grau a fim de solicitar-lhes as informações pertinentes, a serem prestadas, preferencialmente, por meio eletrônico, e o envio de senha para acesso ao processo no site do Tribunal, se for o caso. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de agosto de 2020. Joel Ilan Paciornik Relator
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