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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RO no AgRg no HABEAS CORPUS: RO no AgRg no HC 580098 MA 2020/0109317-7

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 06/08/2020

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RO-AGRG-HC_580098_0348c.pdf
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Decisão

RO no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 580098 - MA (2020/0109317-7) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO ADVOGADO : WILLAMY ALVES DOS SANTOS - PI002011 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 04 de agosto de 2020. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/920713979/ro-no-agrg-no-habeas-corpus-ro-no-agrg-no-hc-580098-ma-2020-0109317-7