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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1878612 MT 2020/0133607-6

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1878612 MT 2020/0133607-6
Publicação
DJ 04/08/2020
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1878612_d7208.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.878.612 - MT (2020/0133607-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : ELÓI BRUNETTA RECORRENTE : AGROPECUARIA ITAQUERE DO ARAGUAIA LTDA RECORRENTE : AGROPECUARIA RANCHO FUNDO DO ITAQUERE LTDA RECORRENTE : PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EBHB LTDA RECORRENTE : PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS JUCARAMA LTDA. RECORRENTE : PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS PIRAGUASSU LTDA RECORRENTE : PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS RIO SUIA LTDA. RECORRENTE : RIO SUIA ENTERPRISES, LLC RECORRENTE : ENERCOOP LTDA RECORRENTE : INDEPENDENCIA ARMAZENS GERAIS E SILOS LTDA RECORRENTE : ITAQUERE AGRO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOS : EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR - MT005222 EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS - MT007680 ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA - MT015836 RECORRIDO : BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A ADVOGADO : PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES - SP098709 INTERES. : VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA ADVOGADO : VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA - GO033374 DESPACHO O recolhimento das custas judiciais foi realizado em desacordo com o disposto na Resolução do STJ vigente à época da interposição do recurso, a qual dispõe que, no momento do preenchimento da GRU Cobrança, deverão ser indicadas obrigatoriamente as informações exigidas no formulário eletrônico disponível no site do Tribunal (http://www.stj.jus.br), de acordo com o tipo de ação ou recurso escolhido. De fato, a parte indicou erroneamente o "Processo na Origem" ou "Número do Processo que consta no Acórdão Recorrido" na guia de recolhimento das custas judiciais juntada aos autos, uma vez que o número utilizado não corresponde aos existentes na origem. Dessa forma, nos termos do § 7º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para sanar o vício apontado, efetuando, caso seja necessário, novo recolhimento no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de julho de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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