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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1878612 MT 2020/0133607-6

Publicação

DJ 04/08/2020

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1878612_d7208.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 1.878.612 - MT (2020/0133607-6)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

RECORRENTE : ELOI BRUNETTA

RECORRENTE : AGROPECUARIA ITAQUERE DO ARAGUAIA LTDA

RECORRENTE : AGROPECUARIA RANCHO FUNDO DO ITAQUERE LTDA

RECORRENTE : PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EBHB LTDA

RECORRENTE : PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS JUCARAMA LTDA. RECORRENTE : PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS PIRAGUASSU

LTDA

RECORRENTE : PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS RIO SUIA LTDA.

RECORRENTE : RIO SUIA ENTERPRISES, LLC

RECORRENTE : ENERCOOP LTDA

RECORRENTE : INDEPENDENCIA ARMAZENS GERAIS E SILOS LTDA

RECORRENTE : ITAQUERE AGRO INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADOS : EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR - MT005222 EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS - MT007680 ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA - MT015836

RECORRIDO : BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A

ADVOGADO : PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES - SP098709

INTERES. : VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA

ADVOGADO : VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA - GO033374

DESPACHO

O recolhimento das custas judiciais foi realizado em desacordo com o disposto na

Resolução do STJ vigente à época da interposição do recurso, a qual dispõe que, no momento

do preenchimento da GRU Cobrança, deverão ser indicadas obrigatoriamente as informações

exigidas no formulário eletrônico disponível no site do Tribunal (http://www.stj.jus.br), de

acordo com o tipo de ação ou recurso escolhido.

De fato, a parte indicou erroneamente o "Processo na Origem" ou "Número do

Processo que consta no Acórdão Recorrido" na guia de recolhimento das custas judiciais

juntada aos autos, uma vez que o número utilizado não corresponde aos existentes na origem.

Dessa forma, nos termos do § 7º do art. 1.007 do Código de Processo Civil,

intime-se a parte recorrente para sanar o vício apontado, efetuando, caso seja necessário,

novo recolhimento no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 11 de julho de 2020.

N20

C54254251508923050<641@ C944212704641032542452@

REsp 1878612 2020/0133607-6 - Documento Página 1 de 2

Superior Tribunal de Justiça

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

N20

C54254251508923050<641@ C944212704641032542452@

REsp 1878612 2020/0133607-6 - Documento Página 2 de 2

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