jusbrasil.com.br
18 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 142730

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 142730
Publicação
DJe 11/05/2010
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_142730_1273969979020.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

HABEAS CORPUS Nº 142.730 - GO (2009/0142376-2)
RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER
IMPETRANTE : KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
PACIENTE : SALVADOR BRAZ DE QUEIROZ (PRESO)
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em
benefício de SALVADOR BRAZ DE QUEIROZ, contra v. acórdão prolatado
pelo e. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, denegatório do writ
n. 35321-3/217.
Depreende-se dos autos que o paciente foi preso preventivamente e
denunciado pela prática, em tese, dos delitos previstos noart.. 1211§ 2ºº, incisos I e IV, doCódigo Penall, por duas vezes, e art. 1ºº da
Lei nº2.25222/54. Formulado em favor do paciente pedido de revogação
da custódia preventiva, este restou indeferido.
Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o e. Tribunal a
quo. A ordem restou denegada.
Alega-se no presente mandamus que o paciente sofre constrangimento
ilegal. Aduz-se, para tanto, a falta de fundamentação idônea para a
manutenção da prisão cautelar, uma vez que ausentes os requisitos
legais previstos no artigo 312 do CPP. Requer ao final, a
determinação da expedição do alvará de soltura em favor do paciente.
Liminar indeferida consoante fls. 163/164.
Informações prestadas à fl. 169, acompanhada dos documentos de fls.
170/214.
A douta Subprocuradoria-Geral da República, às fls. 218/220,
manifestou-se no sentido de que o writ está prejudicado.
É o relatório.
Decido.
O writ, de fato, está prejudicado.
Ocorre que, consoante documentação juntada pelo d. representante do
Ministério Público Federal às fls. 221/254, constata-se que durante
o trâmite do presente writ nesta Corte, especificamente em
24/11/2009, foi prolatada decisão de pronúncia, na qual foi
concedido ao paciente o direito de aguardar em liberdade o
julgamento de eventual recurso.
Dessa forma, resta superado o apontado constrangimento ilegal.
Ante o exposto, julgo o habeas corpus prejudicado.
P. e I.
Brasília , 05 de abril de 2010.
MINISTRO FELIX FISCHER
Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9210152/habeas-corpus-hc-142730