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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 855223 RJ 2006/0101236-7
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 04/05/2010
Julgamento
27 de Abril de 2010
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_855223_RJ_1274189152182.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_855223_RJ_1274189152184.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_855223_RJ_1274189152183.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2006/0101236-7 REsp 855223 / RJ
Números Origem: 200251010219050 53588
EM MESA JULGADO: 27/04/2010
Relator
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : UNIMED JOAO MONLEVADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO : LILIANE NETO BARROSO E OUTRO(S)
RECORRIDO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
PROCURADOR : ALEXANDER ALI SHAN E OUTRO(S)
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Saúde - Ressarcimento ao SUS
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : UNIMED JOAO MONLEVADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADOS : LILIANE NETO BARROSO
LUÍS GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
PROCURADOR : ALEXANDER ALI SHAN E OUTRO(S)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 27 de abril de 2010
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária

Documento: 9635446CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9216731/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-855223-rj-2006-0101236-7-stj/certidao-de-julgamento-14296890

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