Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no HABEAS CORPUS: AgRg no HC 603620 MS 2020/0197813-3

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 603620 - MS (2020/0197813-3) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : CLEBER GARCIA LEAL (PRESO) ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ANTONIO JOAO DE ANDRADE - MS004835B AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DESPACHO No prazo de 5 dias, manifeste-se o Ministério Público de Mato Grosso do Sul acerca do alegado no agravo regimental. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Brasília, 04 de setembro de 2020. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator