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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no HABEAS CORPUS: AgRg no HC 603620 MS 2020/0197813-3

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no HC 603620 MS 2020/0197813-3
Publicação
DJ 08/09/2020
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-HC_603620_88228.pdf
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Decisão

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 603620 - MS (2020/0197813-3) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : CLEBER GARCIA LEAL (PRESO) ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ANTONIO JOAO DE ANDRADE - MS004835B AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DESPACHO No prazo de 5 dias, manifeste-se o Ministério Público de Mato Grosso do Sul acerca do alegado no agravo regimental. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Brasília, 04 de setembro de 2020. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
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