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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no HC 603620 MS 2020/0197813-3

Publicação

DJ 08/09/2020

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-HC_603620_88228.pdf
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Decisão Monocrática

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 603620 - MS (2020/0197813-3)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

AGRAVANTE : CLEBER GARCIA LEAL (PRESO)

ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ANTONIO JOAO DE ANDRADE - MS004835B

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DESPACHO

No prazo de 5 dias , manifeste-se o Ministério Público de Mato Grosso do

Sul acerca do alegado no agravo regimental.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Brasília, 04 de setembro de 2020.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/922995472/agrg-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-603620-ms-2020-0197813-3/decisao-monocratica-922995492

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