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20 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX MS 2020/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_584809_21212.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. LEGALIDADE. RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). RÉU QUE NÃO FAZ PARTE DO GRUPO DE RISCO. ESTABELECIMENTO PRISIONAL QUE DEMONSTRA ADOTAR AS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS RECOMENDADAS.

1. Ha hipótese, verifica-se que a prisão cautelar foi decretada e mantida levando-se em consideração, além da gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado ? o acusado após matar a vítima, pela oferta e consumo de drogas, destruiu o seu cadáver, decapitando-o e levando a cabeça para a residência da vítima ?, a necessidade de se evitar a reiteração delitiva na prática de crimes ? pois, conquanto primário, o réu responde a outras seis ações penais, por delitos graves (tentativa de homicídio, lesão corporal no âmbito doméstico e estupro).
2. A crise do novo coronavírus deve ser sempre levada em conta na análise de pleitos de libertação de presos, mas, ineludivelmente, não é um passe livre para a liberação de todos, pois ainda persiste o direito da coletividade em ver preservada a paz social, a qual não se desvincula da ideia de que o sistema de justiça penal há de ser efetivo, de sorte a não desproteger a coletividade contra os ataques mais graves aos bens juridicamente tutelados na norma penal (HC n. 567.408/RJ, Ministro Rogerio Schietti Cruz, DJe 23/3/2020).
3. Em especial no que se refere à situação do agravante e o advento da pandemia de Covid-19, não há comprovação do quanto alegado na impetração, pois o fato de o réu constar em lista avulsa, sem qualquer indicação de quem a produziu, dos apenados que usam medicamento para hipertensão, por si só, não comprova que ele se encontra no grupo de risco.
4. Ao contrário, segundo asseverou o Magistrado de primeiro grau, trata-se de indivíduo jovem, sem qualquer comorbidade sequer alegada, quanto mais comprovada. Consta, ainda, que a Penitenciária de Coxim/MS disponibiliza atendimento médico aos internos e, ao que parece, adotou todas as providências pertinentes para prevenção e higiene dos presos.
5. Nesse contexto, não se aplica à hipótese a Recomendação n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, porquanto, além de se tratar de crime cometido com violência extremada, as instâncias ordinárias afirmaram que o réu não faz parte do grupo de risco e a defesa não logrou demonstrar qualquer situação excepcional, que aumente as chances de contaminação pela Covid-19, no estabelecimento prisional onde se encontra.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/923455313/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-584809-ms-2020-0125538-0