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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 597832 SP 2020/0175871-8

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 597832 SP 2020/0175871-8
Publicação
DJ 04/08/2020
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_597832_c2246.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 597832 - SP (2020/0175871-8) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : LEANDRO LOURENCO DE CAMARGO ADVOGADO : LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO - SP213736 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : WILLIAN FERREIRA DE SOUZA (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de WILLIAN FERREIRA DE SOUZA em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ( HC n. 2154345-89.2020.8.26.0000). O paciente foi condenado às penas de 15 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão no regime inicial fechado e de 47 dias-multa pela prática dos delitos de roubo circunstanciado, adulteração de sinal identificador e disparo de arma de fogo . O Tribunal de origem deu parcial provimento ao apelo defensivo, reduzindo a pena para 14 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão. A defesa impetrou prévio writ, o qual não foi conhecido. O impetrante requer a concessão de liminar para que seja deferida a prisão domiciliar, uma vez que o paciente se enquadra no grupo de risco da Covid-19, pois é hipertenso. É o relatório. Decido. A matéria de fundo não foi apreciada no acórdão impugnado. Assim, o Superior Tribunal de Justiça não pode dela conhecer, sob pena de indevida supressão de instância. Confira-se precedente sobre a questão: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO TENTADO, RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL CONTRA AUTORIDADE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DETRAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM DENEGADA. [...] 4. A matéria relativa à detração não foi efetivamente analisada pelo Tribunal de Justiça estadual, o que evidencia a ausência de causa julgada a justificar a inauguração, neste ponto, da competência do Superior Tribunal de Justiça. 5. Orde m denegada. ( HC n. 452.649/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 20/2/2019.) Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de julho de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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