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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ 2020/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_596566_55ac6.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 596566 - RJ (2020/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : DIOGO SANTANGELO DOS SANTOS ADVOGADOS : PAULO VINICIUS BRUM RAMOS - RJ198882 DIOGO SANTANGELO DOS SANTOS - RJ210826 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS CORREIA (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS CORREIA em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (HC n. XXXXX-07.2020.8.19.0000). O paciente foi preso em flagrante acusado da suposta prática de roubo. Posteriormente, a prisão foi convertida em preventiva. O impetrante alega ilegalidade da prisão; ausência de fundamentação idônea do decreto preventivo; ofensa ao princípio da presunção de inocência. Requer, liminarmente e no mérito, a liberdade do paciente. É o relatório. Decido. O deferimento de liminar em habeas corpus é medida excepcional, cabível apenas em hipóteses de patente ilegalidade. Assim, há necessidade de prova pré-constituída acerca do alegado constrangimento ilegal. No caso, o impetrante juntou apenas o acórdão combatido. A deficiência na instrução do writ impede a análise da plausibilidade do pedido de liminar formulado. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se ao Tribunal de origem informações, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de julho de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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