Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 595556 RJ 2020/0167027-7

HABEAS CORPUS Nº 595556 - RJ (2020/0167027-7) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : LAZARO LEONARDO RANGEL DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADOS : ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA - RJ011464 TATIANA MESSNER FADUL - RJ122079 LAZARO LEONARDO RANGEL DOS SANTOS - RJ172564 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : DANIEL FERREIRA ALIMANDRO (PRESO) CORRÉU : ZENIL DAMIAO DE LIMA CORRÉU : CARLOS ALBERTO ALVES CORRÉU : VINICIUS MENDONCA ARCENIO CORRÉU : GIANCARLOS DE OLIVEIRA E SILVA INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de DANIEL FERREIRA ALIMANDRO em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Brasília, 10 de julho de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente