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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 594579 GO 2020/0163276-7

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 594579 GO 2020/0163276-7
Publicação
DJ 04/08/2020
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_594579_232c7.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 594579 - GO (2020/0163276-7) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : REINALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADOS : JOÃO FERNANDES FILHO - GO035353 REINALDO PEREIRA DA SILVA - SP341554 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE : SEBASTIAO BRAZ DE FARIA NETO INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de SEBASTIÃO BRAZ DE FARIA NETO em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (HC n. 5157071-56.2020.8.09.0000). Foi decretada a prisão preventiva do paciente, acusado da suposta prática do tipo descrito no art. 213, I, do Código Penal. O impetrante requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva e a expedição de contramandado de prisão. É o relatório. Decido. Em juízo de cognição sumária, verifica-se que inexiste flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito liminar em regime de plantão. Considerando que o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de julho de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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