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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 593942 MS 2020/0161045-1

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 593942 MS 2020/0161045-1
Publicação
DJ 04/08/2020
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_593942_df6d7.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 593942 - MS (2020/0161045-1) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : MARCELO BENCK PEREIRA ADVOGADO : MARCELO BENCK PEREIRA - MS007447 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE : ALEXSANDRO PRUDÊNCIO (PRESO) CORRÉU : DANIELA AJALA CORRÉU : JUCILENE AJALA DA SILVA CORRÉU : MATEUS DE ARAUJO VILELA CORRÉU : RODRIGO MARQUES DE SA INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de ALEXSANDRO PRUDÊNCIO em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Processo n. 1406800-54.2020.8.12.0000). O paciente foi denunciado e preso preventivamente por suposta prática dos crimes previstos nos arts. 33, caput, e 35, c/c o art. 40, III e VII, da Lei n. 11.343/2006. O impetrante requer seja confirmada a ilegalidade da prisão ante a ausência de audiência de custódia e de interrogatório do paciente, destacando o art. 8º da Recomendação CNJ n. 62/2020. É o relatório. Decido. Em juízo de cognição sumária, verifica-se que inexiste flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito liminar em regime de plantão. Considerando que o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se Brasília, 13 de julho de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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