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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RO nos EDcl no AgRg no HABEAS CORPUS: RO nos EDcl no AgRg no HC 524573 ES 2019/0225309-9

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 04/08/2020

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RO-EDCL-AGRG-HC_524573_80534.pdf
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Decisão

RO nos EDcl no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 524573 - ES (2019/0225309-9) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : BERTRAND ARON VIBERT FRANCESCHI (PRESO) ADVOGADOS : HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA - ES009273 ISABELA NORBIM DE OLIVEIRA - ES020182 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 08 de julho de 2020. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/923948952/ro-nos-edcl-no-agrg-no-habeas-corpus-ro-nos-edcl-no-agrg-no-hc-524573-es-2019-0225309-9