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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RO-EDCL-AGRG-HC_524573_80534.pdf
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Decisão Monocrática

RO nos EDcl no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 524573 - ES (2019/XXXXX-9)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

RECORRENTE : BERTRAND ARON VIBERT FRANCESCHI (PRESO)

ADVOGADOS : HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA - ES009273 ISABELA NORBIM DE OLIVEIRA - ES020182

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DESPACHO

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 08 de julho de 2020.

MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Vice-Presidente

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/923948952/ro-nos-edcl-no-agrg-no-habeas-corpus-ro-nos-edcl-no-agrg-no-hc-524573-es-2019-0225309-9/decisao-monocratica-923948962