Superior Tribunal de Justiça STJ - RO nos EDcl no AgRg no HABEAS CORPUS: RO nos EDcl no AgRg no HC XXXXX ES 2019/XXXXX-9 - Decisão Monocrática

RO nos EDcl no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 524573 - ES (2019/XXXXX-9)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

RECORRENTE : BERTRAND ARON VIBERT FRANCESCHI (PRESO)

ADVOGADOS : HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA - ES009273 ISABELA NORBIM DE OLIVEIRA - ES020182

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DESPACHO

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 08 de julho de 2020.

MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Vice-Presidente