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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RO no HABEAS CORPUS: RO no HC 510904 CE 2019/0141611-8

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 04/08/2020

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RO-HC_510904_0833c.pdf
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Decisão

RO no HABEAS CORPUS Nº 510904 - CE (2019/0141611-8) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : C F A DE F (PRESO) ADVOGADO : LUIZ RICARDO DE MORAES COSTA - CE028980 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 02 de julho de 2020. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/923949006/ro-no-habeas-corpus-ro-no-hc-510904-ce-2019-0141611-8