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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA: ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no CC XXXXX RR 2018/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARE-RE-EDCL-AGINT-EDCL-CC_162873_f5ed4.pdf
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Decisão

ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 162.873 - RR (2018/0335366-7) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS ADVOGADOS : CARLA CARINE GONÇALVES ROSA - DF022411 CASSIA GISELE GOIS - SP304141 AGRAVADO : LARRY TONNY EFESON ALVES DE ALMEIDA ADVOGADOS : MAURO SILVA DE CASTRO - RR000210 ANDRÉ LUÍS VILLORIA BRANDÃO - RR000276A ELISA JACOBINA DE CASTRO - RR001564 AGRAVADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE RORAIMA ADVOGADO : THALES GARRIDO PINHO FORTE - RR000776 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso extraordinário, interposto por LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS, contra decisão decisão monocrática desta Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça que, em parte, não admitiu o apelo extremo (fls. 1.324/1.327). Intimados, os agravados não ofereceram resposta (fls. 1.368 a 1.371). Da análise do recurso, verifica-se que a parte agravante não apresentou fundamentos aptos a ensejar a modificação da decisão ora impugnada, não sendo hipótese de retratação. Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, após o julgamento definitivo do agravo interno (fls. 1.332/1.341). Publique-se. Intimem-se. EMENTA AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APELO EXTREMO NÃO ADMITIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. ENVIO DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Brasília, 25 de junho de 2020. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente
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