jusbrasil.com.br
17 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 26588 DF 2020/0165282-5

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 26588 DF 2020/0165282-5
Publicação
DJ 04/08/2020
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_MS_26588_96ae4.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26588 - DF (2020/0165282-5) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA IMPETRANTE : FERNANDO EMILIANO BARBOSA ADVOGADO : SAMUEL MENEZES COLLIER - PE016321 IMPETRADO : MINISTRO DA DEFESA INTERES. : UNIÃO DESPACHO Não há pedido de liminar. Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de 10 dias (art. , I, da Lei n. 12.016/2009). Cientifique-se a Advocacia-Geral da União para que, querendo, ingresse no feito (art. , II, da Lei n. 12.016/2009). Após, remetam-se os autos ao Mi nistério Público Federal. Publique-se. Brasília, 09 de julho de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/923962574/mandado-de-seguranca-ms-26588-df-2020-0165282-5