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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 26588 DF 2020/0165282-5
Publicação
DJ 04/08/2020
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_MS_26588_96ae4.pdf
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Decisão Monocrática

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26588 - DF (2020/0165282-5)

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA

IMPETRANTE : FERNANDO EMILIANO BARBOSA

ADVOGADO : SAMUEL MENEZES COLLIER - PE016321

IMPETRADO : MINISTRO DA DEFESA

INTERES. : UNIÃO

DESPACHO

Não há pedido de liminar.

Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de 10 dias (art. 7º, I, da Lei n. 12.016/2009) .

Cientifique-se a Advocacia-Geral da União para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei n. 12.016/2009) .

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal .

Publique-se.

Brasília, 09 de julho de 2020.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/923962574/mandado-de-seguranca-ms-26588-df-2020-0165282-5/decisao-monocratica-923962584