6 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no RECURSO ESPECIAL: PET no REsp 1725911 SP 2018/0040267-4
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 01/09/2020
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
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Decisão
PET no RECURSO ESPECIAL Nº 1725911 - SP (2018/0040267-4) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN DECISÃO Reitero a decisão de fl. 919, e-STJ. Intime-se a Fazenda Nacional para que se manifeste a respeito da Petição E letrônica 82932/2020 (fls. 913-916, e-STJ), no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Brasília, 06 de julho de 2020. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator