jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL: APn 971 DF 2020/0184261-7

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APn 971 DF 2020/0184261-7

Publicação

DJ 01/09/2020

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_APN_971_0d915.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

AÇÃO PENAL Nº 971 - DF (2020/0184261-7) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AUTOR : RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ ADVOGADO : RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP195604 RÉU : RICARDO MAIR ANAFE DESPACHO Cuida-se de queixa-crime oferecida por RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ por meio da qual é imputada a RICARDO MAIR ANAFE, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), a prática dos crimes de difamação e de injúria, em concurso formal (arts. 139; 140 c/c 71 do CP), decorrente de manifestação constante em voto proferido em processo administrativo disciplinar. Nos termos do art. da Lei 8.038/90 e art. 220 do RISTJ, notifique-se o querelado para, no prazo de 15 dias, oferecer resposta, franqueando-se-lhe, nos termos do § 1º, do art. da Lei 8.038/90 e § 1º, do art. 220 do RISTJ, cópia da queixa e dos documentos que a acompanham. Intime-se. À Coordenadoria da Corte Especial para adoção das providências necessárias. Brasília, 28 de agosto de 2020. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/924775619/acao-penal-apn-971-df-2020-0184261-7

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL: APn 984 DF 2020/0341269-5

Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL: APn 976 DF 2020/0220737-4

Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL: APn 987 DF 2021/0000037-7

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL: APn 986 DF 2021/0000036-5

Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL: APn 880 DF 2017/0063590-0