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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 572921 SC 2003/0113183-8

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 572921 SC 2003/0113183-8

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 23.05.2005 p. 292

Julgamento

5 de Maio de 2005

Relator

Ministro FERNANDO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_572921_SC_05.05.2005.pdf
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Ementa

CIVIL. CONTRATO. MÚTUO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO. PES. INAPLICABILIDADE.

1 - Consoante pacificado pela Segunda Seção ( Resp nº 495.019/DF) o Plano de Equivalência Salarial - PES - aplica-se somente à correção das prestações e não ao saldo devedor, que deverá sofrer incidência do índice contratado.
2 - Recurso especial conhecido, mas não provido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe negar provimento. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Jorge Scartezzini e Barros Monteiro votaram com o Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cesar Asfor Rocha.

Veja

Sucessivo

  • REsp 389889 SC 2001/0182265-8 DECISÃO:05/05/2005
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/92530/recurso-especial-resp-572921-sc-2003-0113183-8

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