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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - ACAO PENAL : APn 606

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APn 606
Publicação
DJe 06/04/2010
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaAPN_606_1274788081453.pdf
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Decisão

AÇÃO PENAL Nº 606 - MS (2009/0217512-9)
RELATOR : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
AUTOR : L E A B
ADVOGADO : FABRÍCIO DOS SANTOS GRAVATA
RÉU : R L
DESPACHO
O presente efeito permanece suspenso no aguardo do julgamento pela
Corte Especial da APN 562/MS.
Publicar.
Brasília, 26 de março de 2010.
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9271724/acao-penal-apn-606

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