5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - ACAO PENAL: APn 606
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APn 606
Publicação
DJe 06/04/2010
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
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Decisão
AÇÃO PENAL Nº 606 - MS (2009/0217512-9)
RELATOR : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
AUTOR : L E A B
ADVOGADO : FABRÍCIO DOS SANTOS GRAVATA
RÉU : R L
DESPACHO
O presente efeito permanece suspenso no aguardo do julgamento pela
Corte Especial da APN 562/MS.
Publicar.
Brasília, 26 de março de 2010.
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, Relator
RELATOR : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
AUTOR : L E A B
ADVOGADO : FABRÍCIO DOS SANTOS GRAVATA
RÉU : R L
DESPACHO
O presente efeito permanece suspenso no aguardo do julgamento pela
Corte Especial da APN 562/MS.
Publicar.
Brasília, 26 de março de 2010.
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, Relator
