jusbrasil.com.br
20 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APn 606
Publicação
DJe 06/04/2010
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaAPN_606_1274788081453.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão Monocrática

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9271724/acao-penal-apn-606/decisao-monocratica-102834319

Informações relacionadas

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Art. 84 - Capítulo VII. Da Competência Pela Prerrogativa de Função

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

9. Competência - Capítulo 9

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

I. O Foro por Prerrogativa de Função no Processo Penal