jusbrasil.com.br
28 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 21/05/2010
Julgamento
12 de Maio de 2010
Relator
Ministro LUIZ FUX
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1144687_RS_1274789997152.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1144687_RS_1274789997154.pdf
Relatório e VotoRESP_1144687_RS_1274789997153.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇAO
Número Registro: 2009/0113625-9 REsp 1144687 / RS
Números Origem: 200804000354283 200871000116133
PAUTA: 12/05/2010 JULGADO: 12/05/2010
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. WALLACE DE OLIVEIRA BASTOS
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇAO
RECORRENTE : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
PROCURADOR : MÁRCIA PINHEIRO AMANTÉA E OUTRO(S)
RECORRIDO : CHARKAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇAO NOS AUTOS
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa
SUSTENTAÇAO ORAL
Sustentou, oralmente, a Dra. INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA, pela recorrente.
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 12 de maio de 2010
Carolina Véras
Secretária

Documento: 9989108CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9271934/recurso-especial-resp-1144687-rs-2009-0113625-9-stj/certidao-de-julgamento-14304644

Informações relacionadas

Doutrina2019 Editora Revista dos Tribunais

Art. 39 - Lei Nº 6.830/1980 - Dispõe Sobre a Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e Dá Outras Providências

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Art. 236 - Capítulo I. Disposições Gerais

Doutrina2019 Editora Revista dos Tribunais

Art. 8º - Lei N. 6.830, de 22 de Setembro de 1980