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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-ERESP_555069_RJ_1274800022986.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ERESP_555069_RJ_1274800022988.pdf
Relatório e VotoAGRG-ERESP_555069_RJ_1274800022987.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇAO
AgRg nos
Número Registro: 2010/XXXXX-5 EREsp XXXXX / RJ
Números Origem: 10841 2002001110841 200213510902 200300682941
PAUTA: 28/04/2010 JULGADO: 28/04/2010
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARAES MORAES FILHO
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇAO
EMBARGANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE
PROCURADOR : LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S)
ADVOGADA : RENATA DO AMARAL GONÇALVES
EMBARGADO : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COIFA
ADVOGADO : RÔMULO SULZ GONSALVES JUNIOR E OUTRO(S)
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Concessão / Permissão / Autorização - Água e/ou Esgoto
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE
ADVOGADOS : LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S)
RENATA DO AMARAL GONÇALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COIFA
ADVOGADO : RÔMULO SULZ GONSALVES JUNIOR E OUTRO(S)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 28 de abril de 2010
Carolina Véras
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9272379/agravo-regimental-nos-embargos-de-divergencia-em-recurso-especial-agrg-nos-eresp-555069-rj-2010-0028312-5-stj/certidao-de-julgamento-14303875

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