16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro LUIZ FUX
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇAO
AgRg nos
| Número Registro: 2010/XXXXX-5 | EREsp XXXXX / RJ |
Números Origem: 10841 2002001110841 200213510902 200300682941
| PAUTA: 28/04/2010 | JULGADO: 28/04/2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARAES MORAES FILHO
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇAO
| EMBARGANTE | : | COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE |
| PROCURADOR | : | LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S) |
| ADVOGADA | : | RENATA DO AMARAL GONÇALVES |
| EMBARGADO | : | CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COIFA |
| ADVOGADO | : | RÔMULO SULZ GONSALVES JUNIOR E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Concessão / Permissão / Autorização - Água e/ou Esgoto
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE |
| ADVOGADOS | : | LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S) |
| RENATA DO AMARAL GONÇALVES E OUTRO(S) | ||
| AGRAVADO | : | CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COIFA |
| ADVOGADO | : | RÔMULO SULZ GONSALVES JUNIOR E OUTRO(S) |
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 28 de abril de 2010
Carolina Véras
Secretária
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |