28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1251810 SP 2009/0224790-3
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 07/05/2010
Julgamento
27 de Abril de 2010
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2009/0224790-3 | Ag 1251810 / SP |
Números Origem: 62006 7494805 7494805302 7494805704
| PAUTA: 27/04/2010 | JULGADO: 27/04/2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
| AGRAVANTE | : | DESTILARIA ALCÍDIA S/A |
| ADVOGADO | : | GLÁUCIA SAVIN E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| PROCURADOR | : | CLÁUDIA CAVALLARI FERREIRA MARQUES E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Ambiental
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | DESTILARIA ALCÍDIA S/A |
| ADVOGADO | : | GLÁUCIA SAVIN E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| PROCURADOR | : | CLÁUDIA CAVALLARI FERREIRA MARQUES E OUTRO(S) |
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 27 de abril de 2010
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
| Documento: 9640408 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |