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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 1251810 SP 2009/0224790-3

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 07/05/2010

Julgamento

27 de Abril de 2010

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1251810_SP_1274802824448.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1251810_SP_1274802824450.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1251810_SP_1274802824449.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2009/0224790-3 Ag 1251810 / SP
Números Origem: 62006 7494805 7494805302 7494805704
PAUTA: 27/04/2010 JULGADO: 27/04/2010
Relator
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
AGRAVANTE : DESTILARIA ALCÍDIA S/A
ADVOGADO : GLÁUCIA SAVIN E OUTRO(S)
AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : CLÁUDIA CAVALLARI FERREIRA MARQUES E OUTRO(S)
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Ambiental
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : DESTILARIA ALCÍDIA S/A
ADVOGADO : GLÁUCIA SAVIN E OUTRO(S)
AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : CLÁUDIA CAVALLARI FERREIRA MARQUES E OUTRO(S)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 27 de abril de 2010
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 9640408CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9272464/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1251810-sp-2009-0224790-3-stj/certidao-de-julgamento-14303785