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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 17/05/2010
Julgamento
20 de Abril de 2010
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_156848_SP_1274822811455.pdf
Certidão de JulgamentoHC_156848_SP_1274822811457.pdf
Relatório e VotoHC_156848_SP_1274822811456.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2009/0242480-6 HC 156848 / SP
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 15512007 50070835101 990080700499
EM MESA JULGADO: 20/04/2010
Relator
Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOAO FRANCISCO SOBRINHO
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
IMPETRANTE : FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA - DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : EDVAL DE JESUS LIMA (PRESO)
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 20 de abril de 2010
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 9519958CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9272955/habeas-corpus-hc-156848-sp-2009-0242480-6-stj/certidao-de-julgamento-14305162

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