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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 17/05/2010
Julgamento
20 de Abril de 2010
Relator
Ministro FELIX FISCHER
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
| Número Registro: 2009/0242480-6 | HC 156848 / SP |
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 15512007 50070835101 990080700499
| EM MESA | JULGADO: 20/04/2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOAO FRANCISCO SOBRINHO
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
| IMPETRANTE | : | FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA - DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO |
| IMPETRADO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| PACIENTE | : | EDVAL DE JESUS LIMA (PRESO) |
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 20 de abril de 2010
LAURO ROCHA REIS
Secretário
| Documento: 9519958 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
