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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 161267

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 161267
Publicação
DJe 25/05/2010
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_161267_1274877650423.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 161.267 - GO (2010/0019183-8)
RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ
IMPETRANTE : CELSO JOSÉ MENDANHA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
PACIENTE : A T A DA S (PRESO)
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de fls8333/84, de
minha lavra, que indeferiu o pedido de liminar neste habeas corpus,
reiterando em parte os argumentos deduzidos na inicial,
consubstanciados na tese de falta de excesso de prazo para a
formação da culpa.
Pelas mesmas razões já consignadas na decisão hostilizada, qual
seja, a ausência dos pressupostos da medida urgente, diante,
outrossim, da evidente satisfatividade do pleito liminar, INDEFIRO o
pedido de reconsideração.
Publique-se.
Brasília , 17 de maio de 2010.
MINISTRA LAURITA VAZ
Relatora (DF)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9274014/habeas-corpus-hc-161267