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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0253046-84.2007.3.00.0000 SP 2007/0253046-7

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 28/10/2008
Julgamento
11 de Setembro de 2008
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_93335_SP_11.09.2008.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO POR ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO, SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO E RESISTÊNCIA. 21 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E 2 MESES DE DETENÇÃO. CONFIRMAÇÃO, PELO TRIBUNAL A QUO, EM SEDE DE APELAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPROPRIEDADE DO MANDAMUS. NÃO CONHECIMENTO.

1. O mandamus, por exigir prova pré-constituída do direito alegado, é inadequado para a análise de questões que exigem dilação probatória, como a tese de negativa de autoria.
2. Ordem não conhecida, em conformidade com o parecer ministerial

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Jorge Mussi.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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