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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 678645 PE 2004/0135661-4

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 678645 PE 2004/0135661-4
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 23.05.2005 p. 233
RSTJ vol. 192 p. 289
Julgamento
12 de Abril de 2005
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_678645_PE_12.04.2005.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. EXCLUSÃO DA LIDE. RECURSO CABÍVEL.

1. Embora a ação tenha prosseguimento em relação a um dos litisconsortes, houve extinção em relação à União, quando afastada por acolhimento da preliminar de ilegitimidade ad causam.
2. Havendo sentença terminativa, o recurso cabível é a apelação, nos termos do artigo 513 do CPC.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." Os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Franciulli Netto.

Veja

    • STJ - RESP 205584 -SP, RESP 179193 -SP, RESP 178434 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/92874/recurso-especial-resp-678645-pe-2004-0135661-4