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1 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AgInt no AREsp 707199 GO 2015/0077730-9

Superior Tribunal de Justiça
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no AgInt no AREsp 707199 GO 2015/0077730-9
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 18/09/2020
Julgamento
14 de Setembro de 2020
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_EDCL-AGINT-ARESP_707199_720c2.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. APLICAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MULTA ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AFASTAMENTO. NECESSIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL.

1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.
2. Não identificado o caráter protelatório dos embargos de declaração ou o abuso da recorrente pela sua oposição, impõe-se o afastamento da multa processual, nos termos do enunciado 98 da Súmula do STJ: 2. Embargos de dec laração parcialmente acolhidos.

Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. APLICAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MULTA ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AFASTAMENTO. NECESSIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Não identificado o caráter protelatório dos embargos de declaração ou o abuso da recorrente pela sua oposição, impõe-se o afastamento da multa processual, nos termos do enunciado 98 da Súmula do STJ: 2. Embargos de dec laração parcialmente acolhidos.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/930633707/embargos-de-declaracao-no-agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-edcl-no-agint-no-aresp-707199-go-2015-0077730-9