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1 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt nos EDcl no AREsp 1583670 SP 2019/0274834-8

Superior Tribunal de Justiça
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgInt nos EDcl no AREsp 1583670 SP 2019/0274834-8
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 21/09/2020
Julgamento
14 de Setembro de 2020
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-EDCL-ARESP_1583670_4b131.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA DE OFENSA MORAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. Conforme o aresto estadual, não se tratou de mero dissabor, mas de ato ilícito causador de danos morais, consistente no indevido bloqueio de ativos financeiros da parte autora. Essas ponderações, inclusive no tocante ao valor da indenização, foram feitas com base em fatos e provas, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ, aplicável a ambas as alíneas do permissivo constitucional, inclusive por divergência jurisprudencial.
2. Agravo interno desprovido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
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