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14 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS : AgRg no HC 599291 SP 2020/0181339-5

Superior Tribunal de Justiça
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no HC 599291 SP 2020/0181339-5
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 14/09/2020
Julgamento
8 de Setembro de 2020
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_599291_fed43.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DA LIMINAR NA ORIGEM FUNDAMENTADO. MITIGAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE INEXISTENTE. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.

1. Constatado que o adolescente, juntamente com outro, em associação, praticou o delito de tráfico de entorpecentes, sendo que na oportunidade, traziam consigo, para fins de entrega a consumo de terceiros, 16,95g de "cocaína", acondicionados em 12 microtubos plásticos, conforme auto de constatação preliminar de substância entorpecente, além da quantia de R$30,00 (trinta) reais em dinheiro, aliado ao fato de haver praticado novo ato infracional em pleno período de cumprimento de medida sócio educativa anterior, em meio aberto, reforçando que o adolescente se encontra inserido no mundo do crime, não se verifica flagrante ilegalidade a ensejar a superação da Súmula 691/STF.
2. Não havendo ilegalidade apta a justificar a mitigação do enunciado da Súmula 691 do STF, deve o writ ser indeferido liminarmente.
3. Agravo regimental improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Sucessivo

  • AgRg no HC 596886 SP 2020/0171796-1 Decisão:08/09/2020
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/930634683/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-599291-sp-2020-0181339-5