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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 120257 MG 2019/0335301-6

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 15/09/2020

Julgamento

8 de Setembro de 2020

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RHC_120257_ca177.pdf
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Ementa

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS CONCRETOS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGA APREENDIDA. MACONHA: 7 KG. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

1. A prisão cautelar, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade, o que se verifica no caso, que envolve estruturada organização criminosa, com significativa apreensão de maconha (7 kg), após investigação policial, inclusive com interceptação telefônica.
2. Da denúncia, também é possível constatar a gravidade das condutas imputadas ao recorrente, que seria o responsável por manter bocas de fumo dominadas e controladas por facção criminosa, condição pessoal distinta da corré posta em liberdade.
3. Recurso ordinário improvido. Liminar cassada. .

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/930635758/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-120257-mg-2019-0335301-6

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