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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0282355-53.2007.3.00.0000 MS 2007/0282355-2

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 28/10/2008
Julgamento
11 de Setembro de 2008
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_95464_MS_11.09.2008.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO CONSTRITIVO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PERICULOSIDADE REAL DO PACIENTE. AMEAÇAS À VÍTIMA. ORDEM DENEGADA.

1. A real periculosidade do paciente, evidenciada no modus operandi (surpreender a vítima quando esta chegava em sua casa e levá-la a lugar ermo, onde a constrangeu a praticar consigo conjunção carnal e atos libidinosos diversos da conjunção carnal, tudo mediante ameaça), na notícia de ameaça à vítima, caso registrasse ocorrência, bem como na suspeita de ser o acusado, antes de ser preso, o responsável por diversos crimes dessa espécie na capital sul-mato-grossense, constitui motivação idônea, capaz de justificar o decreto constritivo, por demonstrar a necessidade de se resguardar a ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Precedente do STJ.
2. A preservação da ordem pública não se restringe às medidas preventivas da irrupção de conflitos e tumultos, mas abrange também a promoção daquelas providências de resguardo à integridade das instituições, à sua credibilidade social e ao aumento da confiança da população nos mecanismos oficiais de repressão às diversas formas de delinqüência.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Jorge Mussi.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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