Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 742137 RJ 2005/0060295-2

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, após a renovação do julgamento, e, da ratificação dos votos dos Srs. Ministros Nancy Andrighi, Castro Filho, Humberto Gomes de Barros e Ari Pargendler, e do voto do Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa, convocado para compor quorum, por maioria, não conhecer do recurso especial de P C H E OUTRO, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram vencidos os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros e Ari Pargendler. Os Srs. Ministros Castro Filho e Hélio Quaglia Barbosa votaram com a Sra. Ministra Relatora. Impedido o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

NÃO CONHECIMENTO, PARTE, RECURSO ESPECIAL, ALEGAÇÃO, VIOLAÇÃO, ARTIGO, CÓDIGO CIVIL, 1916, REFERÊNCIA, DEVER, FIDELIDADE CONJUGAL / HIPÓTESE, TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU, AFASTAMENTO, RESPONSABILIDADE CIVIL, EX-CÔNJUGE, REFERÊNCIA, DESCUMPRIMENTO, DEVER CONJUGAL, COM, FUNDAMENTAÇÃO, OCORRÊNCIA, PERDÃO TÁCITO ; RECORRENTE, NÃO, IMPUGNAÇÃO, ÚNICO, FUNDAMENTO JURÍDICO, ACÓRDÃO RECORRIDO / CARACTERIZAÇÃO, FUNDAMENTO INATACADO ; APLICAÇÃO, SÚMULA, STF. DESCABIMENTO, CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA, AMANTE, EX-CÔNJUGE, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL / HIPÓTESE, EX-CÔNJUGE, MULHER, OCULTAÇÃO, POR, VINTE E CINCO ANOS, VERDADE, SOBRE, PATERNIDADE, MAIS DE UM, FILHO, NASCIMENTO, PERÍODO, DURAÇÃO, SOCIEDADE CONJUGAL ; TRIBUNAL A QUO, AFASTAMENTO, ADULTÉRIO, COMO, CAUSA DE PEDIR / DECORRÊNCIA, INEXISTÊNCIA, AUTOS, COMPROVAÇÃO, AMANTE, COLABORAÇÃO, COM, EX-CÔNJUGE, CAUSADOR DO DANO, E, REALIZAÇÃO, ATO ILÍCITO ; IMPOSSIBILIDADE, ATRIBUIÇÃO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PREVISÃO, CÓDIGO CIVIL, 1916, COM, FUNDAMENTAÇÃO, EM, VIOLAÇÃO, MORAL, E, DIGNIDADE, RECORRENTE ; INEXISTÊNCIA, DEVER, AMANTE, INFORMAÇÃO, MARIDO, SOBRE, PATERNIDADE. NÃO CONHECIMENTO, PARTE, RECURSO ESPECIAL, DISCUSSÃO, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MATERIAL / HIPÓTESE, TRIBUNAL A QUO, JULGAMENTO, IMPROCEDÊNCIA, PEDIDO, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MATERIAL, COM, FUNDAMENTAÇÃO, FALTA, COMPROVAÇÃO, PREJUÍZO / DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, OBJETO, PROIBIÇÃO, EM, INSTÂNCIA ESPECIAL. DESCABIMENTO, STJ, REDUÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL / HIPÓTESE, TRIBUNAL A QUO, NÃO, FIXAÇÃO, COM, EXCESSO, VALOR, INDENIZAÇÃO, APÓS, RECONHECIMENTO, RESPONSABILIDADE CIVIL, EX-CÔNJUGE, POR, VIOLAÇÃO, DIGNIDADE, E, HONRA SUBJETIVA / DECORRÊNCIA, FIXAÇÃO, VALOR, COM, OBSERVÂNCIA, GRAU DE CULPA, CONDIÇÃO ECONÔMICA, PARTE PROCESSUAL, E, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, E, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. (VOTO VENCIDO) (MIN. ARI PARGENDLER) POSSIBILIDADE, STJ, CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, DISCUSSÃO, NECESSIDADE, INCLUSÃO, ADULTÉRIO, COMO, CAUSA DE PEDIR, EM, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL / HIPÓTESE, TRIBUNAL A QUO, ERRO, MOMENTO, APRECIAÇÃO, PROVA, SOBRE, PERDÃO TÁCITO, MOTIVO, MARIDO, PAGAMENTO, PENSÃO, APÓS, SEPARAÇÃO ; MARIDO, DESCONHECIMENTO, EXISTÊNCIA, FILHO ADULTERINO, MOMENTO, SEPARAÇÃO ; CARACTERIZAÇÃO, ERRO DE FATO ; MARIDO, AJUIZAMENTO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, APÓS, CONHECIMENTO, PATERNIDADE / DECORRÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, VALORAÇÃO DA PROVA. CABIMENTO, CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA, AMANTE, EX-CÔNJUGE, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL / HIPÓTESE, AMANTE, EX-CÔNJUGE, CONHECIMENTO, VERDADE, SOBRE, PATERNIDADE, FILHO ADULTERINO / DECORRÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, CO-AUTOR ; APLICAÇÃO, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO, CÓDIGO CIVIL, 1916, PREVISÃO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. (VOTO VENCIDO) (MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS) POSSIBILIDADE, STJ, CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, DISCUSSÃO, NECESSIDADE, INCLUSÃO, ADULTÉRIO, COMO, CAUSA DE PEDIR, EM, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL / HIPÓTESE, TRIBUNAL A QUO, ERRO, MOMENTO, APRECIAÇÃO, PROVA, SOBRE, EXISTÊNCIA, FILHO ADULTERINO, MOTIVO, DESCONSIDERAÇÃO, CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, E, PRESUNÇÃO, OCORRÊNCIA, PERDÃO TÁCITO, SOBRE, ADULTÉRIO / DECORRÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, VALORAÇÃO DA PROVA. CABIMENTO, CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA, AMANTE, EX-CÔNJUGE, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL / HIPÓTESE, AMANTE, E, EX-CÔNJUGE, PARTICIPAÇÃO, ADULTÉRIO ; VIGÊNCIA, ARTIGO, CÓDIGO PENAL, PREVISÃO, ADULTÉRIO, COMO, CRIME, ÉPOCA, REALIZAÇÃO, FATO / DECORRÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, CONCUBINO, COMO, CO-AUTOR ; EXISTÊNCIA, RESPONSABILIDADE POR ATO ILÍCITO ; IRRELEVÂNCIA, ADULTÉRIO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, FATO CRIMINOSO ; CARACTERIZAÇÃO, ADULTÉRIO, COMO, CONDUTA, OBJETO, REPROVAÇÃO, MOTIVO, DESCONSIDERAÇÃO, DEVER CONJUGAL.