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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 944076 SP 2007/0089575-0

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 944076 SP 2007/0089575-0

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 05.11.2007 p. 365

Julgamento

18 de Outubro de 2007

Relator

Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_944076_SP_18.10.2007.pdf
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. VALORAÇÃO DE PROVAS. DISACUSIA. EM GRAU MÍNIMO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA E NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADOS. SÚMULA N.º 44 DO STJ. APLICABILIDADE.

A aplicação da Súmula 7/STJ deve ser afastada, pois o caso é apenas de valoração, e não de reexame da documentação constante dos autos. Comprovados o nexo de causalidade e a redução da capacidade laborativa, mesmo em face de disacusia em grau inferior ao estabelecido pela Tabela de Fowler, subsiste o direito do obreiro ao benefício de auxílio-acidente. Incidência da Súmula 44/STJ. Recurso especial provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • DIACUSIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000044
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000044
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