jusbrasil.com.br
26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 463094 RS 2002/0084730-0

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 463094 RS 2002/0084730-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 16.05.2005 p. 293
Julgamento
15 de Março de 2005
Relator
Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_463094_RS_15.03.2005.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - MÚTUO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.

1 - Prescreve em vinte anos a ação para haver indenização, por responsabilidade civil, de sociedade de economia mista - Súmula 39 do STJ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Eliana Calmon, Franciulli Netto e Castro Meira. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Ministro Franciulli Netto.

Veja

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/97681/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-463094-rs-2002-0084730-0

Informações relacionadas

Doutrina2019 Editora Revista dos Tribunais

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Doutrina2017 Editora Revista dos Tribunais

Súmulas