Súmula n. 5 do STJ
Vigente
|Data: 10/05/1990
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
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Enunciado
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial. (SÚMULA 5, CORTE ESPECIAL, julgado em 10/05/1990, DJ 21/05/1990, p. 4407)
Fontes
DJ 21/05/1990 p. 4407
RSTJ vol. 16 p. 95
Referência Legislativa
LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART : 00105 INC:00003