Súmula n. 5 do STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos

Enunciado

A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial. (SÚMULA 5, CORTE ESPECIAL, julgado em 10/05/1990, DJ 21/05/1990, p. 4407)

Fontes

DJ 21/05/1990 p. 4407
RSTJ vol. 16 p. 95

Referência Legislativa

LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART : 00105 INC:00003