Súmula n. 68 do STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 30 anos

Enunciado

A parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS. (SÚMULA 68, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 15/12/1992, DJ 04/02/1993, p. 775) SÚMULA CANCELADA: A Primeira Seção, na sessão de 27/03/2019, ao julgar a a Questão de Ordem nos REsps 1.624.297/RS, 1.629.001/SC e 1.638.772/SC, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 68 do STJ (DJe 03/04/2019).

Fontes

DJ 04/02/1993 p. 775
RSSTJ vol. 5 p. 11
RSTJ vol. 253 p. 927
RSTJ vol. 44 p. 227
RT vol. 696 p. 211

Referência Legislativa

LEG:FED LCP:000007 ANO:1970 ART :00003 LET:B
LEG:FED DEL: 000406 ANO:1968 ART : 00002 PAR: 00007