Súmula n. 94 do STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 28 anos

Enunciado

A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do FINSOCIAL. (SÚMULA 94, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/02/1994, DJ 28/02/1994, p. 2961) SÚMULA CANCELADA: A Primeira Seção, na sessão de 27/03/2019, ao julgar a a Questão de Ordem nos REsps 1.624.297/RS, 1.629.001/SC e 1.638.772/SC, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 94 do STJ (DJe 03/04/2019).

Fontes

DJ 28/02/1994 p. 2961
RSSTJ vol. 6 p. 417
RSTJ vol. 253 p. 928
RSTJ vol. 61 p. 201
RT vol. 703 p. 159

Referência Legislativa

LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART : 00155 INC:00001 LET: B
LEG:FED DEL: 000406 ANO:1968
LEG:FED DEL: 001940 ANO:1982 ART : 00001 PAR: 00001